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AUXÍLIO BRASIL SE TORNA REALIDADE

Atualizado: 6 de abr. de 2022

Foi promulgada nessa quinta-feira (15) a emenda com trechos de novas regras para o pagamento de títulos devidos pela União – a chamada PEC dos Precatórios (PEC 46/2021). Com a aprovação, o teto de gastos agora tem espaço para permitir a implementação do programa Auxílio Brasil.

O texto abre uma folga fiscal de cerca de R$ 106 bilhões ao governo federal, que poderá parcelar e atrasar o pagamento de parte dos precatórios cujos processos já foram concluídos pela Justiça, o que torna possível o pagamento de R$ 400,00 do Auxílio Brasil aos brasileiros inscritos no antigo Bolsa Família.


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